Sobre mim
Graduado pela Universidade Federal de Santa Maria, RS, em 1995, Advogado da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (FASE-RS) desde 2004, lotado em Santa Maria, atuando na área infracional, especialista em Direito Civil.
Principais áreas de atuação
Comentários
(1)R
Ronald Gausmann
Comentário · há 10 anos
Aplica-se medida de segurança ao menor infrator portador de deficiência ou doença mental?
Flávia Ortega Kluska · há 10 anos
Ainda que lacunosa, concordo, a legislação acerca da temática infracional é expressa, no âmbito da execução da medida socioeducativa (Seção II, do Capítulo V, da Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE), quanto à observância da Lei nº 10.216/2001 (relativa à assistência à saúde mental).
Na seara infracional, a medida de segurança pode ser equiparada às denominadas Medida de Proteção que, no quadro em tela, seria à Medida Protetiva de Tratamento Psiquiátrico (art. 101, V, do ECA).
Abraço!
Na seara infracional, a medida de segurança pode ser equiparada às denominadas Medida de Proteção que, no quadro em tela, seria à Medida Protetiva de Tratamento Psiquiátrico (art. 101, V, do ECA).
Abraço!
Recomendações
(1)
Caio Ferrer
Comentário · há 10 anos
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